1989-08-29 - PORTARIA 63/89 - SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria a comissão da área Ecológica Especial (AEE) da Lagoa da Caldeira de Santo Cristo, no âmbito do Decreto Legislativo Regional nº6/89/A, de 18 de Julho.

1989-01-30 - Portaria 63/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade do Furadouro", "Herdade do Ratinho", "Godinha", "Courelas da Capela", "Courela Nº 6", "Herdade da Briosa" e "Castelos", situadas na freguesia de Ciladas de São Romão, concelho de Vila Viçosa e concessiona, até 31 de Maio de 2001, a zona de caça associativa da Herdade do Ratinho e outras (processo nº 32-DGF).